Ipem-SP autua lojas com catalisadores sem selo do Inmetro

Oito estabelecimentos foram autuados pelo Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) por vender catalisadores sem o selo do Inmetro. Chamada de Operação Conversor Catalítico, a ação autorizada pela Secretaria da Justiça visitou 36 lojas de autopeças. A obrigatoriedade do certificado entrou em vigor desde abril deste ano, atendendo à legislação do Conama, resolução nº 282.

As empresas autuadas têm o prazo de dez dias a contar da data da advertência para apresentar defesa ao Ipem. Após esse período, é definida a multa que varia de R$ 100,00 a R$ 50 mil, dobrando o valor em caso de reincidência. No site do Inmetro, o consumidor pode ver a lista de fabricantes certificados. Com a publicação da portaria nº 448, Itens de segurança também devem receber o selo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

css.php